Prefeitura inicia vistoria de transportes escolares particulares

A Prefeitura de Itapevi inicia, na próxima segunda-feira (26), às 8h, as vistorias dos transportes escolares particulares, que deverão ocorrer o ano todo. A iniciativa acontece no Resolve Fácil (Rua José Michelotti, 347 – Cidade da Saúde).

Nesta primeira etapa, serão cerca de 30 vans, com placas finais 1 e 2, que serão vistoriadas e poderão receber o selo municipal de vistoriado e autorização para operar o serviço na cidade.

A vistoria realizada pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana de Itapevi é uma autorização para que o profissional possa exercer a atividade. Ela é renovada semestralmente. O município analisa uma série de documentos, como: atestado de antecedentes criminais, histórico de multas de trânsito, aferição do tacógrafo, licenciamento do veículo, entre outros.

Durante a vistoria também é verificada a conservação do veículo, cintos de segurança, extintor de incêndio, entre outros equipamentos, para garantir a segurança dos alunos de Itapevi.

Em Itapevi, há quase 200 condutores de transporte escolar regularizados. Todos eles necessitam do selo e autorização, pois o veículo que não estiver devidamente identificado poderá ser apreendido durante blitzes regulares realizadas no município para coibir o transporte irregular.

Regularização

Para regularizar a situação, o motorista precisa estar em dia com as taxas da Secretaria de Fazenda e solicitar a Autorização para Condução de Transporte Escolar no Portal de Atendimento da Prefeitura, além de solicitar a vistoria do Detran.

Para os novos condutores, a solicitação deve ser realizada antes de iniciar a prestação de serviço, e as renovações devem ser solicitadas de acordo com o calendário de vistoria, que leva em conta o final da placa do veículo:

– fevereiro e agosto, as com finais 1 e 2;

– março e setembro, as com finais 3 e 4;

– abril e outubro, as com finais 5 e 6;

– maio e novembro, as com finais 7 e 8;

– junho e dezembro, as com finais 9 e 0.

Para obter a permissão ou renovar, o interessado deve solicitar através do Portal de Atendimento da Prefeitura (https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/). O motorista precisa apresentar os seguintes documentos: último licenciamento; certidão negativa de débitos ou parcelamento do CCM – Cadastro de Contribuinte do Mobiliário (Inscrição Municipal como motorista escolar); certificado de verificação do cronotacógrafo (laudo e selo), expedido pelo Inmetro; CNH válida (categoria D ou E); atestado de antecedentes criminais IIRGD; comprovante de residência recente; certidão de prontuário da CNH, emitido pelo Detran; certidão de distribuições criminais, emitido pelo TJSP. Após a aprovação dos documentos, é realizada uma vistoria feita pelo departamento de Transporte-SSMU, de acordo com o check list. Para mais informações, o interessado pode se dirigir ao guichê 54 do Resolve Fácil (Rua José Michelotti, 347, na Cidade Saúde).

Mais segurança para as crianças

Após a implantação do selo nos transportes escolares, em 2019, houve um aumento de 200% nas regularizações de vans no município. A Prefeitura alerta para a importância da contratação do transporte escolar apenas de vans cadastradas.

O motorista que for flagrado exercendo a função de transportar estudantes sem a autorização de atividade da Prefeitura e vistoria do Detran estará em desacordo com o artigo 230, VIII do Código Brasileiro de Trânsito e será penalizado com multa e apreensão do veículo.