Itapevi avança com regularização fundiária de mais de 3,3 mil imóveis no Vitápolis

A Prefeitura de Itapevi iniciou o processo de regularização fundiária de mais de 3,3 mil imóveis no Chácara Vitápolis e Jardim Dona Elvira parte do programa Documento Legal, Minha Casa, Meu Sonho. A iniciativa contempla a regularização de 3.327 unidades habitacionais, com previsão de entrega de matrículas individualizadas registradas em nome dos moradores.

Desse total, 2.052 imóveis já estão contemplados na primeira licitação, com contrato administrativo assinado. As demais 1.275 unidades encontram-se em fase inicial do processo licitatório. O programa abrange áreas públicas e particulares.

O processo de regularização é composto por etapas técnicas, jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e registrais. Entre as fases estão estudos de viabilidade, levantamentos topográficos e cadastrais, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), cadastramento social das famílias, aprovação municipal e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Em seguida, os documentos são encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas individuais.

Concluído o processo, os moradores passam a ter o imóvel formalmente registrado em seu nome, com segurança jurídica e possibilidade de acesso a políticas públicas, crédito e valorização patrimonial.

Esse processo está sendo executado dentro do Programa Periferia Viva, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Ministério das Cidades, do governo federal.

Segundo a Secretaria de Habitação, pasta responsável por todo o processo, a conclusão do contrato está prevista para julho de 2028, prazo que pode sofrer ajustes conforme o andamento das etapas técnicas e operacionais do programa.

A Prefeitura reforça que o objetivo da regularização fundiária é transformar áreas informais em bairros legalmente reconhecidos, promovendo integração urbana, melhoria das condições de moradia e ampliação do acesso a serviços públicos. O programa também contribui para o planejamento urbano e fortalecimento da cidadania.

Os moradores interessados em informações sobre o processo podem procurar a Secretaria de Habitação de Itapevi, localizada na Rua Eugênio Silva, 65 – Jardim Nova Itapevi, ou entrar em contato pelo telefone (11) 4450-6707 e e-mail sehab@itapevi.sp.gov.br.

Mais de 7 mil regularizações em toda a cidade

A iniciativa integra a política contínua de regularização fundiária do município, amparada pela Lei Federal nº 13.465/2017 (Lei da Reurb), que garante o direito à posse e à propriedade formal para famílias que vivem há anos em seus imóveis. O programa tem como objetivo assegurar segurança jurídica, cidadania e integração urbana, transformando áreas informais em bairros legalmente reconhecidos.

Nos últimos anos, Itapevi já ultrapassou a marca de 7 mil certidões de matrícula emitidas, consolidando-se como uma das cidades da região com maior avanço em regularização fundiária. Esse resultado é fruto de um conjunto de ações permanentes realizadas em diferentes bairros do município.

Em 2022, foram regularizados 1.235 imóveis nos bairros Areião, Vila da Paz e Parque dos Bandeirantes. Já em 2023, a Prefeitura realizou a entrega de 613 certidões para moradores do Parque Bandeirantes, Vila da Paz e Areião, , ampliando o alcance do programa no município.

Em 2024, foram entregues 3.090 matrículas na Cohab, além de outras 242 certidões para moradores dos bairros Jardim Aliança, Jardim Ruth, Jardim São Carlos, Jardim Julieta e Recanto Paulistano. No mesmo ano, em parceria com o programa estadual Cidade Legal, foram beneficiadas 440 famílias do CDHU Residencial das Flores, na Estrada Elias Alves da Costa. Ainda em 2024, outras 166 famílias da Vila Santa Rita, na comunidade do Núcleo Vila Paissandu, também receberam suas matrículas.

Em 2025, as ações de regularização tiveram continuidade com novas entregas. Em junho, a Prefeitura entregou 206 certidões de matrículas individualizadas, beneficiando moradores de núcleos nos bairros Jardim Santa Rita, Vila Santa Rita, Jardim Marina, Jardim Itacolomi e Amador Bueno, incluindo áreas como Tancredo Neves I, III, IV e V, Esperança III, Progresso, Vila Progresso, Ottawa e Paranaguá.

Na sequência, no mesmo ano, outras 186 certidões de matrícula foram entregues a famílias dos núcleos Esperança I e II, Minha Casa e Tancredo Neves II, localizados nos bairros Jardim Santa Rita e Jardim Itacolomi.