Prefeitura resgata cão em condições de abandono

Nesta quarta-feira (23), agentes da GCM (Guarda Civil Municipal) de Itapevi e da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais socorreram um cão da raça pitbull vítima de abandono e maus-tratos na Estrada Lucinda de Jesus Silva, no bairro Recanto da Paz. Os profissionais chegaram até o local após denúncias anônimas de que o animal teria permanecido todo o final de semana sem alimento, sem água, machucado e sujo.

No local, os vizinhos confirmaram o abandono e as condições de maus-tratos. O animal foi recolhido e levado ao canil conveniado da Prefeitura, onde passa bem e recebeu atendimento veterinário. A dona da residência não foi localizada no instante da ocorrência. Vizinhos informam que a proprietária se ausentou ainda no final da última semana e não mais retornou.

O caso deverá ser encaminhado à Delegacia de Polícia de Barueri, que trata de maus-tratos animais. Localizada, a dona do animal deverá prestar depoimento e esclarecer o abandono e os maus-tratos contra o animal.

Assim como um caso ocorrido nesta terça-feira (23) de um homem que foi multado em R$ 3 mil por crime de maus-tratos contra um cavalo de pequeno porte em sua propriedade, na Estrada Elias Alves da Costa, na no Parque Mira Flores, os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais acreditam que a dona do cachorro também deverá ser enquadrada no artigo 22 da lei municipal 2.574/18, que trata de maus-tratos animais por manter o cão sem abrigo, em condição de mau-tempo, tempestade ou em lugares com condições inadequadas ao seu porte e espécie, ocasionando desconforto físico ou mental. Ela ainda deverá pagar os R$ 3 mil.

Os técnicos da Prefeitura também acreditam que pela gravidade do caso, é possível que o delegado indicie a dona do cão no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9605/98, que trata da prática do ato de abuso, maus-tratos e ferir animais domésticos. Neste caso, a pena seria detenção, de três meses a um ano, além da multa.

“Também como no caso do cavalo, o cão foi encontrado muito debilitado, sem abrigo, já sem energia e sem fonte de alimentação. Havia também muitas fezes quando entramos na residência”, destacou o diretor do Departamento de Cuidados e Proteção Animal da Prefeitura, Wander Rodrigues Silva, que acompanhou o caso.

Após instauração do inquérito policial, o cão deverá também aguardar ordem judicial para liberação. Em caso de multa à dona do cão e reincidência, o valor será dobrado, conforme especifica a legislação.

Como denunciar

A Prefeitura criou, em julho do ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais, a primeira do tipo em toda a Região Oeste, com o objetivo de desenvolver políticas públicas de bem-estar animal – incluindo a fiscalização de maus-tratos.

Para denunciar casos desse tipo, a população pode acionar o telefone 0800-6006428, da Secretaria do Meio Ambiente do estado de São Paulo, ou também a Secretaria do Meio Ambiente e Defesa dos Animais (Rua Heloisa Hideko Koba, 21 – Vila Nova Itapevi), pelo número 4205-0862.

As denúncias também podem ser realizadas pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h ás 17h. O e-mail para contato é bemestardoanimal.smada@gmail.com.