A Prefeitura publicou, em Diário Oficial, nesta terça-feira (16), a promulgação da lei nº 2.839, que ratifica o município a participar do protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros para adquirir vacinas contra a Covid-19. A ação também permite a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos de saúde para o combate à pandemia.

De autoria do Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, na prática, a lei autoriza a participação de Itapevi no consórcio, criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que já conta com a adesão de mais de 2.1 mil municípios.

Consórcio

Segundo a FNP, a formalização do consórcio está prevista para o dia 22 de março. A iniciativa projeta a compra do maior número possível de vacinas das marcas que já tenham a aprovação da Anvisa.

Caso o consórcio compre as vacinas com recursos federais, de organismos internacionais ou doações do setor privado, as doses serão divididas proporcionalmente de acordo com a população de cada associado.

Já, se a compra for realizada com recursos próprios dos municípios, cada cidade terá direito ao número correspondente de doses referentes à quantidade de dinheiro investida.