Itapevi realiza Pré-Conferência da Pessoa Idosa com foco em equidade e participação

Nesta quarta-feira (30), Itapevi sedia a Pré-Conferência da Pessoa Idosa, promovida pelo Conselho Municipal do Idoso com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. O evento ocorre das 9h às 12h no CCI (Centro de Convivência do Idoso – Avenida Cesário de Abreu, 915, Bairro dos Abreus).

Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, a pré-conferência é um encontro preparatório para a conferência e visa promover debates sobre políticas públicas inclusivas, valorização da diversidade cultural e a importância da participação ativa dos idosos nas decisões que impactam suas vidas.

Durante o encontro, serão discutidos temas fundamentais para um envelhecimento saudável e digno, como multiculturalismo, equidade, garantia de direitos e controle social.

A participação da comunidade é essencial para fortalecer as políticas voltadas à população idosa. Todos estão convidados a contribuir com ideias e propostas que promovam uma sociedade mais justa e inclusiva para todas as idades.

A Lei nº 14.423/2022 atualizou o Estatuto da Pessoa Idosa, substituindo os termos “idoso” e “idosos” por “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, reforçando o respeito e a dignidade desse público.

A 4ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa acontece no dia 22 de maio (quinta-feira), das 8h às 13h, na Câmara Municipal de Itapevi (Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80 – Jardim Nova Itapevi).

Principais direitos da pessoa idosa:

– Saúde: atendimento prioritário no SUS, acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo e tratamentos específicos.

– Transporte: gratuidade no transporte público coletivo e reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados.

– Assistência Social: acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com mais de 65 anos que comprovem necessidade.

– Trabalho e Cultura: direito ao trabalho sem discriminação por idade e desconto de 50% em eventos culturais e de lazer.

– Educação: acesso à educação gratuita, com metodologias adequadas, e inclusão de conteúdos que valorizem o envelhecimento.

– Habitação: prioridade em programas habitacionais e direito a moradia digna, com acessibilidade e segurança.

– Justiça: tramitação prioritária de processos judiciais e administrativos, além de proteção contra qualquer forma de violência ou abuso.

Telefones úteis para emergências e denúncias:

Emergências:

– SAMU: 192

– Polícia Militar: 190

– Corpo de Bombeiros: 193

– Defesa Civil de Itapevi: 153 ou 199

Denúncias:

– Disque Direitos Humanos e Cidadania: WhatsApp (61) 99611-0100

– Defensoria Pública de Itapevi: 0800 773 4340

– CREAS Itapevi: (11) 4774-1054

– Ministério Público do Estado de São Paulo / Promotoria de Justiça de Itapevi: WhatsApp (11) 96915-9936

Informações sobre direitos dos idosos:

– Disque Idoso: 0800 141 0001

Para mais informações sobre a pré-conferência ou sobre os direitos da pessoa idosa, entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Itapevi, localizada na Rua Escolástica Chaluppe, 154 – Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Telefone: (11) 4143-9700. E-mail: desenvolvimentosocial@itapevi.sp.gov.br.