Prefeitura adota fase emergencial para controlar pandemia da Covid-19

Em conformidade com o Plano São Paulo e seguindo orientações do Governo do Estado de São Paulo, que anunciou a fase emergencial, na quinta-feira (11), a Prefeitura de Itapevi também definiu regras mais rígidas de funcionamento da Fase Vermelha.

As medidas passam a valer a partir da próxima segunda-feira (15) e devem permanecer até o dia 30 de março. O decreto municipal 5.614/21 foi publicado no Diário Oficial da sexta-feira (12).

Novas restrições

– Atividades religiosas, como missas e cultos, não podem mais ocorrer presencialmente, mas igrejas permanecem abertas com atendimento individual.

– Campeonatos esportivos profissionais e amadores, como jogos de futebol, ficam suspensos.

– Lojas de material de construção não poderão abrir para atendimento presencial, mas ficam liberados os serviços de retirada por clientes com veículo (drive-thru) e entrega na casa do comprador (delivery).

– Teletrabalho passa a ser obrigatório para todas atividades administrativas não essenciais e em escritórios em geral, assim como em serviços de Tecnologia da Informação e em empresas de Telecomunicações.

– Comércios não essenciais, como lojas de roupas e restaurantes, não poderão operar com serviço de retirada presencial, apenas delivery (24 horas) ou drive-thru (das 5h às 20h).

– Comércio em geral pode funcionar somente com entrega (delivery) e drive-thru, com proibição de retirada de produtos no local. A medida inclui restaurantes, bares, pizzarias, comércios de produtos eletrônicos e afins.

– Fica proibido o uso do Parque da cidade e qualquer outro equipamento esportivo na cidade.

– Toque de Restrição passa a ser das 20h às 5h em Itapevi e em todo o estado de São Paulo.

O que pode funcionar na fase vermelha emergencial

– Escolas estaduais deverão estar abertas apenas para refeições e privadas devem seguir as mesmas recomendações do estado.

– Hospitais, clínicas, dentistas e estabelecimentos de saúde animal (veterinários).

– Supermercados, mercearias, açougues, hortifruti, lojas de suplemento, padarias, farmácias, distribuidoras de bebidas e água, postos de combustível e ótica, oficinas mecânicas e pets shops podem funcionar com ocupação de 30% da capacidade do local, distanciamento de 1,5 metros, disponibilização de álcool gel 70º.

– Cadeia de abastecimento e logística, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis.

– Empresas de locação de veículos, oficinas de veículos, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos.

– No setor de hotelaria está proibido o funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns dos hotéis. A alimentação permitida somente nos quartos.

– Serviços de segurança pública e privada.

– Construção civil e indústria.

– Outros serviços: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica e bancas de jornais.

Novas recomendações

– Sugestão de escalonamento do horário de entrada de funcionários da indústria (das 5h às 7h), do comércio (das 9h às 11h) e do setor de serviços (das 7h às 9h) para evitar aglomerações no transporte público.

O descumprimento do decreto será fiscalizado pela Vigilância Sanitária, Setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura, Guarda Civil Municipal, Demutran (Departamento Municipal

Funcionamento dos serviços da administração municipal

Lembrando que Itapevi está em Fase Vermelha desde o dia 6 de março, seguem suspensas as atividades presenciais da Prefeitura, incluindo o Resolve Fácil, agora até 30 de março. Os servidores municipais continuarão em suas residências em regime de home office.

Apenas os serviços essenciais e de emergência, sendo 24 horas por dia irão funcionar, como: Central de Resgate, Corpo de Bombeiros, GCM, Demutran (Departamento Municipal de Trânsito), Defesa Civil, Conselho Tutelar, Setor de Fiscalização de Posturas, Central de Videomonitoramento, serviços de velório e sepultamento, além dos profissionais de limpeza e zeladoria urbana e da coleta de lixo, que deverão manter suas rotinas profissionais.

As unidades de saúde do município seguirão realizando os atendimentos normalmente, quem tiver consultas e exames agendados pode realizá-los nas datas previstas. Não há cancelamentos.

As escolas municipais permanecerão abertas para atender as crianças e a comunidade escolar durante a Fase Vermelha.

Os setores da Secretaria de Administração e da Fazenda e Patrimônio irão funcionar em escala de plantão para garantir o pagamento dos servidores municipais e dos fornecedores, respectivamente.

Os prazos de processos administrativos também foram suspensos entre os dias 6 e 30 de março. O munícipe notificado terá o prazo suspenso neste período, válido após o término da medida de restrição.