Prefeitura de Itapevi promove audiências públicas sobre metas fiscais e Lei Orçamentária Anual

Com o objetivo de tornar as contas públicas ainda mais transparentes, no dia 22 de setembro (quinta-feira), técnicos da Prefeitura de Itapevi promoverão, a partir das 18h, duas audiências públicas virtuais para apresentar as metas fiscais do 2º quadrimestre deste ano e a LOA 2023 (Lei Orçamentária Anual).

Os eventos acontecem um na sequência do outro e serão marcados pela demonstração das metas fiscais relativas aos dois primeiros quadrimestres do exercício de 2022, e pelo debate, coleta de sugestões e apresentação da proposta da LOA para o exercício do ano de 2023. As audiências atendem aos artigos 9º, parágrafo 4º (metas fiscais) e 48 (LOA), ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2020).

As transmissões serão ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara Municipal (www.youtube.com.br/tvcamaraitapevi).

Basicamente, as audiências propõem a participação popular com o objetivo de construir uma política pública voltada às necessidades da população. Com isso, deverão ser apresentados os gastos e investimentos realizados ao longo dos dois quadrimestres do exercício de 2022 (audiência das metas fiscais), bem como o montante de recursos que o governo pretende aplicar no ano que vem com a apresentação da LOA/2023, assim como limites para as despesas da Prefeitura, gastos com despesas com pessoal, regulamentação das transferências a entes públicos e privados, disciplina do equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicação de prioridades para 2023 (audiência da LOA/2023).

Os participantes poderão encaminhar suas dúvidas para o Departamento de Contabilidade, da Secretaria de Fazenda, pelo e-mail contabilidade@itapevi.sp.gov.br. As perguntas serão encaminhadas ao setor técnico e respondidas posteriormente.

Sobre a LOA

É um dos principais instrumentos de administração pública, garantindo que serviços sejam efetivamente prestados para a população. Trata-se do orçamento propriamente dito. Esse orçamento mostra quanto de tributos (impostos, taxas e contribuições) e transferências oriundas dos governos Federal e Estadual e outras receitas que o governo arrecada e quanto gasta em cada área.

A LOA é elaborada tendo como base o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), dois conceitos que são importantes na quando se pensa em orçamento público.