Prefeitura pode aplicar multa de até R$2.360,00 por cartaz irregular

Infelizmente ainda é muito comum andar pela cidade e ver que existem cartazes e anúncios colados irregularmente em postes de iluminação, abrigos de ônibus, pontes, viadutos, entre outros locais. No entanto, a Prefeitura de Itapevi alerta que quem for pego fazendo publicidade de forma sem autorização pode ser multado em até R$2.360,00, por cartaz removido de lambe-lambe.

O trabalho de fiscalização é feito por agentes do Setor de Fiscalização de Posturas Municipais da Prefeitura com apoio da GCM (Guarda Civil Municipal) de Itapevi.

Em janeiro deste ano, a Prefeitura multou oito homens em R$ 236 mil pela instalação ilegal de anúncios lambe-lambe em pontos de ônibus, muros, placas de sinalização e nos postes de Amador Bueno. A ação fiscalizatória foi considerada a maior da história da cidade deste tipo feita pelos agentes da fiscalização da Prefeitura.

Os responsáveis pela aplicação ilegal do anúncio são multados com base no artigo 30 da Lei Municipal nº 2519/17, que dispõe sobre a ordenação de publicidade que compõem a paisagem urbana (Cidade Limpa). Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado ao infrator.

De acordo com a Prefeitura, essas ações são monitoradas com frequência pelas equipes de fiscalização, porém este tipo de irregularidade leva uma questão de tempo para flagrar e autuar os responsáveis.

Como denunciar

Para denunciar este tipo de irregularidade, o cidadão pode entrar em contato de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 – Vila Nova Itapevi) pelo telefone 4143-7600. A GCM, que apoia as ações dos fiscais, atende 24 horas por dia nos telefones 153 e 199 e a Polícia Militar pelo 190.