Prefeitura multa empresa por derramamento de concreto em via pública

As câmeras de videomonitoramento de Itapevi flagraram mais uma vez um caminhão betoneira responsável pelo derramamento de concreto na avenida Dimarães Antonio Sandei, na terça-feira (4). Esta é a segunda ocorrência no mesmo local registrada em menos de dois meses.

Com as imagens fornecidas por agentes da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, o departamento de Fiscalização da Prefeitura multou em R$ 2.360,00 a empresa instalada em Barueri, responsável pelo caminhão, por conta da infração.

A autuação está prevista no artigo 21 da lei municipal nº1796/2006, que trata da limpeza urbana e prevê o pagamento de multa no valor de 1 mil UFMs (Unidades Fiscais do Município).

Esse tipo de atuação por videomonitoramento pode ser realizada com base no artigo 3º da resolução nº 909/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a partir da lei federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileira), que trata de infrações de trânsito por videomonitoramento.

Segunda vez

No dia 17 de agosto, uma ocorrência parecida já havia sido registrada, no mesmo local, mas desta vez com um caminhão betoneira de uma empresa que fica em Santana de Parnaíba. A multa também foi aplicada com base nas imagens de videomonitoramento.

Esse tipo de autuação é sempre realizado por meio de ação coordenada entre técnicos da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana e agentes de Fiscalização de Posturas.

Denuncie

Caso você identifique este tipo de irregularidade, pode entrar em contato de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 – Vila Nova Itapevi) pelo telefone 4143-7600. A GCM, que apoia as ações dos fiscais, atende 24 horas por dia nos telefones 153 e 199 e a Polícia Militar pelo 190.