Itapevi realiza audiência pública online de prestação de contas da saúde

No dia 3 de novembro, às 15h, a Prefeitura de Itapevi e a Câmara Municipal, promovem uma audiência pública de prestação de contas das atividades da Secretaria de Saúde do 2º quadrimestre deste ano.

O evento será online, via Zoom (https://us02web.zoom.us/j/82125369455 ). O ID da reunião é 821 2536 9455. A prestação tem como objetivo garantir a transparência dos gastos públicos, assegurando a fiscalização por parte da população.

O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (Prestação de Contas da Saúde) é o instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual da Saúde (PAS) e deve ser elaborado e apresentado pelo Gestor do SUS em audiência pública na Câmara Municipal.

O documento visa subsidiar a gestão, os trabalhadores e o controle social no processo de monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde prestados aos moradores de Itapevi, com base nos princípios do SUS, metas e indicadores pactuados.

A prestação de contas da Saúde é obrigatória, como determina a Lei Federal 8689, a Emenda Constitucional 29 e a Lei Complementar 1412012.