Prefeitura inaugura Unidade de Atendimento de Reintegração Social

A Prefeitura de Itapevi, em parceria com Governo do Estado de São Paulo, inaugura, a partir da próxima segunda-feira (21), às 15h, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), que funcionará na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Rua Escolástica Chaluppe, 154 – Centro).

O evento acontece no hall da Prefeitura (Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 – Vila Nova Itapevi). Deverão participar o prefeito de Itapevi, Igor Soares (Podemos); o secretário de Administração Penitenciária do estado de São Paulo, Marcello Streifinger; e o juiz de Direito da Vara Criminal e das Execuções Criminais da Comarca de Itapevi, Udo Wolff Dick Appolo do Amaral.

Em setembro do ano passado, o município aderiu ao programa “Atenção ao Egresso e Família”, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo. Após a assinatura do termo de parceria, a Prefeitura iniciou a capacitação de profissionais – especialmente de assistente social para atuar na unidade – e a articulação entre o governo estadual e o Poder Judiciário para implantar o serviço com eficiência e qualidade no município.

Sobre o programa “Atenção ao Egresso e Família”

É uma política pública que tem por finalidade dar assistência direta ao egresso do sistema penitenciário e também aos seus familiares. É operacionalizado pelas Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) e promoverá ações voltadas à educação, saúde, geração de trabalho e renda, apoio psicossocial e jurídico.

O objetivo da Prefeitura é acolher ao egresso e sua família com estratégias específicas e atenção especial para esse público em todas as demandas que surgem pós-reclusão no sistema prisional. O público-alvo do programa é encaminhado pelo Poder Judiciário, por intermédio da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Itapevi/SP.

O serviço será operacionalizado na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, com atendimento (Rua Escolástica Chaluppe, 154 – Centro). No local foram montadas duas salas: uma para o CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas) e outra para o CAEF. São áreas com atendimentos individualizados na parte superior da secretaria, que podem ser acessadas por escada ou elevador para pessoas com mobilidade reduzida. São ambientes equipados com toda estrutura administrativa para as equipes técnicas, com mesas, cadeiras, impressoras, tudo preparado para atendimento especializado e customizado.

Há uma estimativa de 300 encaminhamentos/mês pela Vara das Execuções Criminais de Itapevi.

No local, o usuário será acolhido por equipe de serviço social que fará todas as intervenções e encaminhamentos necessários para auxiliar o egresso e sua família, tais como:

– Acolhimento, orientação e encaminhamento de demandas diversas;

– Inserção em programas de capacitação profissional e geração de renda;

– Avaliação e orientação para inclusão em programas sociais;

– Assistência para obtenção de benefícios sociais, de saúde e trabalhistas;

– Auxílio na aquisição/regulamentação de documentos pessoais;

– Orientação jurídica;

– Encaminhamento à rede de saúde;

– Auxílio na retomada do processo de escolarização/educação.

 Abrangência do programa

Tem como objetivo contribuir para o “começar de novo”. É o momento de voltar à liberdade e dar um novo significado à vida. Há muitas questões urgentes a resolver: voltar para casa, cuidar da saúde, ir atrás de documentos e assistência jurídica, por exemplo. Por isso, é importante o direcionamento ao CAEF.

O desenvolvimento do programa se baseia no estreitamento e fortalecimento dos vínculos familiares, na construção e ampliação da rede social de apoio, com projetos que priorizam a capacitação profissional e a reinserção produtiva, trazendo inúmeros benefícios não só para o assistido pelo programa, mas para toda a sociedade.

O serviço social do CAEF orienta e faz encaminhamentos a toda a rede pública de atendimento, tais como: saúde, educação, desenvolvimento econômico, esportes, etc. Dentre esses encaminhamos às diversas políticas públicas municipais, a prioridade é capacitar profissionalmente o egresso e construir parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para empregá-los. No CAEF, a Prefeitura trabalhará orientações e encaminhamentos.