Itapevi realiza audiência pública sobre metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025

A Prefeitura de Itapevi, por meio da Secretaria da Fazenda e Patrimônio, realiza no dia 18 de setembro, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal (Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80 – Vila Nova), a audiência pública de apresentação das Metas Fiscais relativas ao 2º quadrimestre do exercício de 2025.

A atividade atende ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, artigo 9º, inciso 4º), que determina que, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar, em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

As metas fiscais representam os montantes de receitas, despesas, dívidas e resultados primários e nominais que o município se compromete a alcançar ou não ultrapassar, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Esses indicadores garantem equilíbrio financeiro, assegurando que as receitas não financeiras sejam capazes de sustentar as despesas, além de definir limites para operações de crédito e compromissos da dívida pública.

Durante a audiência, a população poderá acompanhar os resultados do período, com informações detalhadas sobre aplicações em saúde, educação (incluindo Fundeb) e demais áreas essenciais. A participação da comunidade fortalece a transparência e o controle social, pilares fundamentais para uma gestão responsável dos recursos públicos.