Prefeitura realiza Audiência Pública das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026

A Prefeitura de Itapevi realiza na quinta-feira, dia 28 de maio, às 18h15, no Plenário da Câmara Municipal (Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80 – Vila Nova), a audiência pública de apresentação das Metas Fiscais relativas ao 1º quadrimestre do exercício de 2026.

A atividade atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, artigo 9º, inciso 4º), que estabelece que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Durante a audiência, serão apresentados dados detalhados sobre receitas, despesas, resultados primário e nominal, endividamento e investimentos realizados no período. Também serão demonstradas as aplicações em áreas essenciais como saúde, educação, incluindo os recursos do Fundeb, e demais políticas públicas do município.

As metas fiscais representam os compromissos assumidos pela administração quanto ao equilíbrio entre arrecadação e gastos, estabelecendo limites para despesas, operações de crédito e controle da dívida pública, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A participação da população é aberta e fortalece o controle social, contribuindo para uma gestão cada vez mais transparente, eficiente e comprometida com o desenvolvimento da cidade.