Prefeitura de Itapevi entrega 440 certidões de matrículas individualizadas para moradores do CDHU da Estrada Elias Alves da Costa

No dia 16 de Setembro, a Prefeitura de Itapevi entregou 440 certidões de matrículas individualizadas aos moradores do CDHU da Estrada Elias Alves da Costa, como parte do programa Cidade Legal. O evento reforçou o compromisso da administração municipal em promover a regularização fundiária e garantir dignidade aos cidadãos.

A regularização do CDHU é um processo diferenciado em relação aos núcleos habitacionais recentemente regularizados pela Prefeitura, pois os moradores possuem contratos com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do governo estadual.

Sem as matrículas, os moradores não podem quitar seus imóveis, o que aumenta a expectativa em torno da entrega da documentação. Com a matrícula em mãos, será possível transferir os imóveis para o nome dos respectivos proprietários.

Regularização fundiária em Itapevi

A regularização fundiária no município é realizada com base na Lei Federal nº 13.465/2017, conhecida como “Lei de Reurb”. A Prefeitura planeja regularizar mais 5 mil imóveis até o final deste ano, totalizando 10 mil propriedades regularizadas.

Em março, foram entregues 3.080 certidões de matrícula para os moradores da Cohab, e, em agosto, 242 certidões para os moradores dos Jardins Aliança, Ruth, São Carlos, Julieta e Recanto Paulistano. Em setembro, foram entregues 166 certidões para 157 beneficiários do Núcleo Nova Paissandu, na Vila Santa Rita.

Essas ações se somam às 1.235 certidões entregues em 2022, beneficiando famílias dos bairros Areião, Vila da Paz e Parque dos Bandeirantes. Além disso, outros 957 imóveis estão em processo de regularização nos bairros Jardim Santa Rita, Vila Santa Rita, Jardim Itacolomi e Jardim Marina.