Prefeitura de Itapevi proíbe a realização de “pancadões” e de eventos que perturbem o sossego

No primeiro trimestre deste ano, a Prefeitura de Itapevi sancionou uma importante lei, que tem como objetivo disciplinar e regulamentar a emissão de ruídos sonoros vindo de veículos estacionados na rua, além do som alto e do barulho de residências e estabelecimentos comerciais na cidade. É a lei municipal 2.837/2021, que revogou a antiga 2.199/2013.

Na ocasião, equipamentos de som podem ser apreendidos se constatadas irregularidades e multas baseadas nesta lei podem chegar a mais de R$3,7 mil, além de permitir até a cassação de alvará de funcionamento. Pela nova legislação, qualquer horário em que for identificada a perturbação do sossego, a lei poderá ser aplicada.

A nova medida de fechamento de cerco contra a poluição sonora tem buscado ordenar a cidade, coibir a perturbação do sossego e irregularidades, especialmente em meio à pandemia, além de trazer mais tranquilidade para os moradores da cidade.

Como reflexo da antiga e da nova legislação, a Prefeitura coloca em prática, por exemplo, desde 2017 a Operação Noite Tranquila, uma ação de fiscalização que acontece em todos os bairros da cidade sem prévio aviso, com a finalidade de flagrar irregularidades.

A operação é realizada pela ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), Canil e ROM (Ronda Ostensiva em Motocicleta) e conta com o apoio das equipes de plantão das corporações envolvidas, da Polícia Militar e do Setor de Fiscalização de Posturas Municipais da cidade.

Em caso de irregularidades como poluição sonora e pancadões, a população pode denunciar 24 horas pelos telefones: 153 e 199 (GCM) e 190 (Polícia Militar), além de entrar em contato com o Setor de Fiscalização de Posturas Municipais da Prefeitura, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 – Vila Nova Itapevi) ou pelo telefone 4143-7600.