Prefeitura e MP firmam parceria para garantir medidas protetivas contra violência à mulher

No Dia Internacional da Mulher (8), a Prefeitura de Itapevi tem um motivo especial para celebrar a data com a assinatura do termo de cooperação em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo para implementar, de forma inédita na cidade, o projeto Guardiã Maria da Penha.

O convênio tem como objetivo promover atividades conjuntas entre o munícipio, especialmente por meio da GCM (Guarda Civil Municipal), que vai contar com uma viatura exclusiva, e o Ministério Público com intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações do projeto em defesa das mulheres de Itapevi que tiveram as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha deferidas (atendida) ou não pela Justiça.

Devido à pandemia, a assinatura aconteceu por meio de uma videoconferência que contou com as presenças da promotora de Justiça de Itapevi, Daniela Dermendjian e do secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Itapevi, Mantovani Franco.

O termo de cooperação é válido por um período de cinco anos, podendo ser renovado por igual período. Após a assinatura, a medida deve estar valendo nos próximos 10 dias com a publicação do documento no Diário Oficial e no Portal da Transparência da Prefeitura.

Como vai funcionar a parceria?

Por parte do Ministério Público será realizada a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas por parte do autor de violência ou a angariação de novos elementos de prova para subsidiar a revisão de decisões de indeferimento (casos desfavoráveis) de concessão das medidas protetivas.

Já pelo lado da Prefeitura, a GCM, por meio do patrulhamento – com uma viatura exclusiva – preventivo, e comunitário realizado diariamente, irá encarregar-se em verificar a situação de segurança da vítima. Serão checados o cumprimento das medidas protetivas por meio de visitas domiciliares realizadas por integrantes da corporação especialmente treinados. Estes profissionais deverão receber treinamento específico sobre questões de gênero, as várias expressões da violência doméstica e familiar contra a mulher e o funcionamento da rede especializada de atendimento.

Os agentes serão responsáveis por ações de prevenção e combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres; bem como será realizado o monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres. Será realizado ainda o encaminhamento da vítima para os serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência.

Um oficial de Promotoria do Núcleo Central do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo (GEVD) encaminhará à GCM cópias das decisões de concessão de medidas protetivas deferidas pela Vara do Foro de Violência Doméstica de Itapevi.

Com estas cópias, os integrantes da GCM realizarão visitas diárias ou semanais, dependendo da gravidade da situação, na residência das vítimas para verificar se o autor de violência está cumprindo as medidas protetivas que lhes foram impostas.

Caso durante a visita seja identificada situação de descumprimento das medidas protetivas, o GCM deverá orientar a vítima a registrar um novo Boletim de Ocorrência e comunicará o fato à Promotoria de Justiça.

Na hipótese do autor de violência ser encontrado na residência, deverá ser encaminhado à delegacia. Periodicamente, a GCM enviará um relatório das visitas desenvolvidas e os procedimentos adotados para o GEVID e serão realizadas reuniões de avaliação do projeto.