Prefeitura institui lei inovadora para fortalecer a Educação Ambiental em Itapevi

A Prefeitura de Itapevi criou no início deste mês a lei inovadora que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, com o objetivo de incentivar ações e garantir aos estudantes da rede de ensino itapeviense o direito ao ensino sobre meio ambiente na cidade.

A lei complementar nº 220, publicada na edição 1434, de 1º de julho, no Diário Oficial foi constituída com base nas políticas nacional e estadual sobre o assunto e se torna o principal norteador das ações de Educação Ambiental (EA) no município, com um diferencial em comparação as demais legislações:  em Itapevi, a questão da proteção animal é tratada de forma explícita, com destaque.

Outro diferencial em é que o Art. 23 da lei itapeviense fixa a porcentagem de 30% dos recursos do fundo municipal de Meio Ambiente para ser utilizado exclusivamente com a Educação Ambiental.

Na prática, a regulamentação prevê a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação, melhoria do meio ambiente e da proteção animal, com formação continuada de educadores (socioambiental e de bem-estar animal), além de estimular parcerias com entidades privadas, fomentando atitudes responsáveis e sustentáveis entre os cidadãos, de maneira individual e coletiva.

A Lei ainda estabelece ainda que deverão ser desenvolvidos o Plano e o Programa de Educação Ambiental no município – ferramentas norteadoras de EA que poderão ser menos genéricas e que deverão ser desenvolvidas por conselho gestor (câmara técnica) do conselho de Meio Ambiente.

Escola Ambiental

A iniciativa vem ao encontro do que já está sendo planejado na cidade, por meio da construção da Escola Ambiental de Itapevi, cujas obras tiveram início em fevereiro. A nova unidade de ensino ficará pronta no primeiro semestre de 2025, para ensinar as crianças e jovens itapevienses a cuidar, respeitar e preservar o meio ambiente. O equipamento está sendo construído ao lado da Escola do Futuro do Suburbano e da Fatec, na Av. Rubens Caramez.

O novo espaço foi pensado para oferecer aos alunos uma experiência de imersão sobre a destinação dos resíduos urbanos, sejam orgânicos ou recicláveis, e os impactos ambientais decorrentes desta destinação. As aulas e oficinas serão ministradas, com acompanhamento didático direcionado pelas secretarias de Educação e de Meio Ambiente e Defesa dos Animais.

A unidade, totalmente acessível, terá dois pavimentos e capacidade para receber diferentes tipos de instalações, palestras, oficinas e outros métodos de aprendizado e contará com áreas externas e internas: recepção, administração, horta, composteira, auditório, mezanino para oficinas, sanitários e depósitos.

O próprio projeto da escola já foi elaborado dentro das diretrizes de sustentabilidade, com economia e controle para evitar desperdícios, priorizando a redução de geração de entulho. A construção prevê a utilização de estruturas pré-fabricadas e implantação de sistemas inteligentes para captação de águas pluviais e de energia solar, por meio de placas fotovoltaicas, além do aproveitamento de iluminação natural.