Prefeitura regularizará mais de 4,8 mil imóveis na região da Cohab

Nesta quarta-feira (29), a Prefeitura de Itapevi assinou o maior acordo imobiliário da história de Itapevi. São mais de 4.800 títulos de regularizações fundiárias de imóveis da Cohab de uma única vez. O ato aconteceu no Cartório de Imóveis do município, na Vila Nova Itapevi. A iniciativa é parte do programa Itapevi Legal.

A iniciativa garante mais dignidade e respeito aos moradores da Cohab, que terão acesso às escrituras. Em breve, a Prefeitura promoverá mutirões para agilizar e resolver a questão burocrática e de documentação dos compromissários compradores das unidades habitacionais.

Até o final de 2024, cerca de 10 mil imóveis deverão ser completamente regularizados em Itapevi. São processos de regularização que estão levando em média três anos no município, enquanto em outras Prefeituras e órgãos do estado levam aproximadamente de 10 a 20 anos.

O programa de regularização fundiária no município é fruto dos esforços de uma Comissão Municipal Multisetorial de Regularização Fundiária formada em 2018 e composta por integrantes de diversas secretarias, como: Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Urbano, Jurídico e Fazenda e Patrimônio.

Esses títulos que serão entregues fazem parte de um mapeamento de 10 mil imóveis realizados pela Prefeitura, após o município ter contratado em 2017 o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo) para mapear a cidade, identificar os imóveis situados em área de risco e produzir um parecer técnico. A partir daí, foram realizadas as reintegrações e outros iniciados os processos de regularizações fundiárias, como esses da região da Cohab.

O processo de regularização fundiária atende aos requisitos da lei federal 13.465/2017, que trata do assunto.

Essa medida deverá contribuir para o aumento da receita do município com o pagamento do IPTU e outros tributos, cujos recursos serão revertidos em áreas como: educação, saúde, segurança, transportes, meio ambiente, dentre outros.

Quem está sendo beneficiado?

Os imóveis que serão regularizados atendem a três requisitos: são residências de interesse social, ou seja, pertencem à moradores com baixas condições econômicas; a construção não pode estar localizada em área de risco; e deve constar parecer ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de que a regularização fundiária daquele imóvel é possível e viável.

A partir da aprovação de todos estes requisitos, do cadastramento das pessoas no sistema municipal de habitação e moradia, o processo é enviado para o cartório, que analisa o documento e dá o aceite para a emissão do TRF (Termo de Regularização Fundiária) pela Prefeitura.

Deseja regularizar seu imóvel?

O setor responsável pelo levantamento destas informações imobiliárias é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itapevi (Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 – Vila Nova Itapevi), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone para contato é 4143-7600 e o e-mail sdu@itapevi.sp.gov.br.