Prefeitura de Itapevi realiza audiência pública de prestação de contas da Saúde

A Prefeitura de Itapevi promove, nesta quarta-feira (29), às 9h, uma audiência pública sobre prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano da Secretaria Municipal de Saúde.

O evento também terá transmissão online (clique aqui e acesse). A prestação tem como objetivo garantir a transparência dos gastos públicos, assegurando a fiscalização por parte da população. A apresentação será realizada pela secretária de Saúde do município, Ana Maria Pessoa Massarenti.

O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (Prestação de Contas da Saúde) é o instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual da Saúde (PAS) e deve ser elaborado e apresentado pelo gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) em audiência pública na Câmara Municipal.

O relatório quadrimestral visa subsidiar a gestão, os trabalhadores e o controle social no processo de monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde prestados aos moradores de Itapevi, com base nos princípios do SUS, metas e indicadores pactuados.

A prestação de contas da Saúde é obrigatória, como determina a Lei Federal 8689, a Emenda Constitucional 29 e a Lei Complementar 141/2012.