Prefeitura inicia consultas para revisar Plano Diretor

A Prefeitura Municipal de Itapevi deu início em dezembro, à etapa de consulta pública para revisão do Plano Diretor. Nesta fase, a população pode participar respondendo a um questionário disponível na internet, neste link. O processo não demora mais que dez minutos.

As respostas serão usadas na formatação da revisão do Plano Diretor, que é um instrumento municipal para nortear o desenvolvimento das cidades.

Para quem não tem acesso à internet, a administração disponibilizou questionários de papel em associações de bairro, entidades e organizações de classe, escolas e igrejas da cidade.

Esta etapa da consulta popular estará disponível na internet até o dia 6 de fevereiro. Já os formulários em papel deverão ser devolvidos até esta mesma data em uma das urnas disponíveis no local onde elas foram retiradas ou ainda nas escolas da rede municipal, unidades básicas de saúde e prédios da Prefeitura.

Audiência Pública

No dia 24 de novembro, a Prefeitura realizou mais uma audiência de revisão do Plano Diretor de Itapevi, na Câmara de Vereadores. O processo começou em março de 2017, com a realização de outra audiência pública que forneceu subsídios à contratação, por meio de licitação, de uma consultoria especializada para ajudar o município a reformular o documento.

A revisão se estenderá até o final de 2019, quando a Prefeitura irá enviar à Câmara um Projeto de Lei consolidando as propostas apresentadas e discutidas pela população. O Plano Diretor com as novas diretrizes deve entrar em vigor em 2020.

Itapevi ganhou seu primeiro Plano Diretor em 2008. Por lei, o documento tem de ser revisado a cada 10 anos.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento municipal para nortear o desenvolvimento das cidades. Por meio dele, a população pode definir, por exemplo, se um determinado bairro poderá ter prédios muito altos.  Ou, ainda, se uma região da cidade priorizará a construção de moradias e equipamentos públicos (como postos de saúde e escolas) em detrimento da instalação de comércios e indústrias.

Participação

A revisão do Plano Diretor contará com diversas oficinas participativas e audiências públicas para recolher as propostas da população. Elas servirão para formular propostas a partir de temas pré-selecionados e demandas específicas de determinadas áreas do município.

Já as audiências, mais abrangentes, terão a missão de debater e deliberar sobre as propostas geradas nas oficinas. O cronograma dos demais encontros ainda será divulgado pela Prefeitura.

Para facilitar o debate, toda a revisão do Plano Diretor será dividida em cinco grandes temas:

– Habitação

– Mobilidade Urbana

– Desenvolvimento Urbano e Instrumentos de Política Urbana

– Meio Ambiente, Saneamento e Desenvolvimento Sustentável

– Infraestrutura Urbana

A Prefeitura criou um site para reunir os materiais relacionados ao processo de revisão. É o planodiretor.itapevi.sp.gov.br. A população também pode mandar sugestões por email, pelo endereço planodiretor@itapevi.sp.gov.br.

Todas as contribuições enviadas serão compiladas por uma comissão de servidores da Prefeitura de Itapevi para que possam ser levadas para discussão nas audiências públicas.

O cidadão poderá ainda deixar sua sugestão para o Plano Diretor em urnas espalhadas pela cidade – os locais ainda estão sendo definidos pela administração municipal.

O processo de revisão do documento está sendo realizado pelas Secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Urbano e Habitação.