Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é instalado em Itapevi

Em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Prefeitura de Itapevi inaugurou, na última sexta-feira (1º), o Anexo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Itapevi.

A Prefeitura foi responsável pela reforma do espaço dentro do Fórum de Itapevi (Desembargador Francisco Adaila Martins Moreira” (Rua Vereador Dr. Cid Manoel de Oliveira, 405 – Jardim Santa Rita) e cedeu servidores municipais de apoio técnico, além de materiais administrativos.

A administração municipal assinou, no dia 5 de outubro do ano passado, a parceria com o Fórum de Justiça para viabilizar a instalação desse anexo

O que é o serviço?

O Anexo de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher é uma unidade judicial ligada à Vara Criminal, com competência exclusiva para conhecer, processar, julgar e executar as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, na forma da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). O ambiente conta com espaço próprio, servidores exclusivos para cumprir as determinações judiciais e oferecer apoio psicossocial necessário à tramitação dos processos e com integração à rede.

Com a instalação, será criada uma estrutura com competência exclusiva para lidar com o tema. Pela exclusividade do espaço e sua especialização, o cidadão ganha não apenas em eficiência, no sentido de contar com maior velocidade nas tramitações dos processos, como também um atendimento mais humanizado da mulher vítima de violência, com atenção às suas particularidades e melhores possibilidades de atendimento às suas necessidades específicas.

O Anexo será instalado em espaço adjacente à Vara Criminal, em ambiente fisicamente separado, dotado não apenas dos espaços típicos de um Cartório Judicial, como também sala separada para escuta e atendimento, resguardando o sigilo, intimidade e vida privada da mulher.

A administração, coordenação e supervisão do Anexo será de responsabilidade do Tribunal de Justiça. A obra consistiu em readequação de espaços já existentes no Fórum, mediante prestação de serviços promovidos pelo município. Em contrapartida, o Tribunal de Justiça cede servidores para chefiar a unidade e, igualmente, colaborar com suas atividades.

Mais informações sobre o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher podem ser obtidas pelo telefone (11) 4322-9345 e pelo e-mail: itapevivioldom@tjsp.jus.br.