Prefeitura embarga obra irregular na Cruz Grande

A Prefeitura de Itapevi embargou, nesta segunda-feira (13), uma obra irregular com movimentação de terra em um terreno particular na Rua Francisco Ribeiro de Castro, na Cruz Grande. O proprietário não tinha autorização expedida pelo município para executar os serviços.

A obra tinha ainda o descarte de entulho e restos de material de construção fora da área do terreno, junto à mata nativa. Por conta disso, os agentes do Setor de Fiscalização e Posturas Municipais multaram, em 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o dono do local. Ele terá que pagar aos cofres públicos R$1.065,00.

No local ainda foi flagrado um caminhão basculante retirando restos de material de construção, o veículo foi apreendido e autuado nos artigos 16 e 30 da lei municipal 1796/06 em 8 mil UFMs, o equivalente a R$17.040,00.

O caminhão fica por 10 dias no pátio municipal. Apenas após este período e o pagamento de multas e das despesas provenientes da apreensão é que o proprietário poderá retirá-lo. O valor da estadia de caminhão é R$172,50 e do guincho R$1.051,02.

A ação foi realizada pelos agentes do Setor de Fiscalização de Posturas Municipais da Prefeitura, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em parceria com a Polícia Militar Ambiental, que também autuou o motorista do caminhão em R$ 1.500,00 por danificar área com árvores nativas, fora de reserva legal em domínio privado.

Como denunciar

Para denunciar, o cidadão pode entrar em contato de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 – Vila Nova Itapevi) pelo telefone 4143-7600. A GCM, que apoia as ações dos fiscais, atende 24 horas por dia nos telefones 153 e 199, além dos telefones 4773-5145 e 4141-0474, que atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.