Prefeitura de Itapevi abre consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo

Nesta segunda-feira (3) a Prefeitura de Itapevi abre consulta pública para integrantes da área cultural da cidade, bem como interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei complementar nº 195 de 8 de julho de 2022) no município.

A consulta pública vai até o dia 16 de abril através do link https://forms.gle/ujvRvhhwLUNViSyM9.

O objetivo da iniciativa é receber propostas que se identifiquem com o panorama macro das ações culturais em Itapevi, quais os setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de recursos financeiros ao município para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

Segundo estudos da Associação Nacional dos Municípios (ANM), a nossa cidade tem previsão de receber aproximadamente o valor de R$1,9 milhão que serão partilhados entre as ações de: audiovisual, reforma de salas de cinemas, capacitação, formação e qualificação no audiovisual e outras áreas artístico-culturais.

O questionário é destinado aos artistas, produtores, empresas, espaços culturais, sociedade civil, fazendo um “raio x” da cena cultural que se enquadra a lei e servindo de subsídio para a elaboração do projeto a ser apresentado pelo município e submetido a análise do Ministério da Cultura para o consequente repasse das verbas federais.