Prefeitura inicia operação para combater sonegação

Com o objetivo de combater o crime de sonegação fiscal e outras irregularidades tributárias, a Prefeitura de Itapevi deu início, nesta sexta (26), à Operação Fiscaliza. Inédita, a ação irá fiscalizar estabelecimentos comerciais e industriais de toda a cidade até o dia 26 de maio.

Encabeçada pela Secretaria de Fazenda e Patrimônio, a ação contará com 16 auditores fiscais que trabalharão divididos em dois grupos para dar mais agilidade ao trabalho.

“O município possui uma grande quantidade de comércios, obras e indústrias para serem fiscalizados”, afirma o secretário da pasta, Luiz Cláudio Freitas.  “Nosso objetivo é identificar possíveis evasões fiscais”, diz.

Se um contribuinte não estiver seu comércio inscrito no município, a multa é de R$ 1.000,00, segundo o Código Tributário Municipal. Caso as equipes da secretaria sejam impedidas de fiscalizar um determinado estabelecimento, a penalidade chega a R$ 3.000,00.

Já nas ocorrências envolvendo sonegação fiscal, a Prefeitura irá apurar os impostos devidos e aplicar uma multa no valor de 70% sobre o valor devido – além de denunciar o estabelecimento ao Ministério Público para a tomada de providências na esfera criminal.

“O objetivo inicial da operação não é punir ou fechar o estabelecimento irregular”, diz Ana Glória Corrêa, diretora do Departamento de Fiscalização e Gestão de Tributos, “mas sim constatar irregularidades e orientar o contribuinte, dentro da legalidade, a regularizar a situação cadastral junto ao município”.