Prefeitura multa infrator em R$18.880 por descarte irregular de entulho

No sábado (27), agentes do Setor de Fiscalização de Posturas Municipais da Prefeitura de Itapevi aplicaram uma multa em flagrante de R$18,8 mil a um morador da cidade que efetuava o descarte ilegal de restos de entulho de construção civil no cruzamento da Estrada do Itaqui com a Rua Diego Dias, na Vila Nova Itapevi.

Em ronda pelo local, GCM’s flagraram um Fiat Palio estacionado na via e o dono descarregando materiais residuais de construção, entulho e lixo no terreno.

O proprietário foi autuado no artigo 22 da lei municipal nº1796/2006 por descarte irregular de entulho. Ele pagará uma multa de 8 mil UFM (Unidades Fiscais do Município – atuais R$2,36), o equivalente a R$18.880,00.  Terá 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesa em relação à autuação.

O carro foi apreendido pela GCM e permanecerá por dez dias no pátio, conforme legislação. O descarte irregular de entulho e resíduos sólidos é um dos crimes que vêm sendo combatidos pela Prefeitura de Itapevi desde 2017.

Trata-se de um problema crônico em Itapevi. Além de sujar a cidade, a prática entope bueiros e bocas de lobo, facilitando a ocorrência de alagamentos e a proliferação de pragas e doenças.

A autuação por descarte irregular de entulho é aplicada para quem estiver descartando qualquer tipo de material, seja ele novo ou usado, de qualquer espécie. Pode ser entulho, faixas, plásticos, móveis, materiais de construção, carcaças de automóveis ou até mesmo resíduos que obstruem vias e áreas públicas por meio de qualquer material.

Para ter uma ideia, o valor da locação da caçamba por 15 dias custa, em média, no município entre R$280 a R$320 com capacidade de armazenar aproximadamente uma tonelada. O município não oferece o serviço de aluguel de caçamba.

Denúncia

Para denunciar o descarte irregular na cidade, o cidadão pode entrar em contato com o Setor de Fiscalização de Posturas Municipais da Prefeitura de Itapevi, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 – Vila Nova Itapevi) ou pelo telefone 4143-7600. É possível denunciar ainda à GCM, que apoia as ações dos fiscais, via telefone 153, e com a Polícia Militar, pelo 190. Estes telefones funcionam 24 horas por dia.