Prefeitura multa motorista em R$17.140,00 por descarte irregular de entulho

O descarte irregular de entulho é um dos crimes que vem sendo combatidos com responsabilidade pela Prefeitura de Itapevi desde 2017. Nesta quarta-feira (3), um motorista foi flagrado descartando irregularmente terra e restos de construção em uma área particular, na Estrada Antiga de Itu, na altura do número 1311, na Estância São Francisco.

Uma equipe da GCM (Guarda Civil Municipal) foi avisada. Ao chegarem no local flagraram a ação e comunicaram aos fiscais do Meio Ambiente e do Departamento de Fiscalização de Posturas.

Um motorista, de 52 anos, foi autuado nos artigos 22 e 30 da lei municipal 1796/06. Ele terá que pagar uma multa no valor de 8 mil UFM (Unidade Fiscal do Município), o equivalente a R$ 17.140,00 mil. O infrator tem 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesa em relação à autuação.

Agentes da Prefeitura fecharam administrativamente (lacrado) pela segunda vez o terreno, por não possuir alvará de funcionamento. Em caso de novo descumprimento da medida, o infrator poderá responder pelo artigo 330 do Código Penal Brasileiro e ter pena de detenção que varia de quinze dias a seis meses, além multa. A obra também foi embargada e o proprietário obrigado a paralisar a movimentação de terra imediatamente sob pena de multa.

O caso foi ainda encaminhado à Delegacia de Polícia de Carapicuíba e registrado como crime ambiental. O infrator ainda teve o caminhão apreendido pela Polícia Civil.

Como denunciar

Para denunciar, o cidadão pode entrar em contato de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 – Vila Nova Itapevi) pelo telefone 4143-7600. A GCM, que apoia as ações dos fiscais, atende 24 horas por dia nos telefones 153.