Prefeitura realiza audiência pública de prestação de contas da saúde

A Prefeitura de Itapevi promove, na próxima segunda-feira (7), às 9h, uma audiência pública online sobre prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano da Secretaria Municipal de Saúde.

O evento terá transmissão exclusivamente online pelo link https://us02web.zoom.us/j/85662203365 . O ID da reunião é 856 6220 3365. A prestação tem como objetivo garantir a transparência dos gastos públicos, assegurando a fiscalização por parte da população.

O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (Prestação de Contas da Saúde) é o instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual da Saúde (PAS).

O relatório quadrimestral visa subsidiar a gestão, os trabalhadores e o controle social no processo de monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde prestados aos moradores de Itapevi, com base nos princípios do SUS, metas e indicadores pactuados.

A prestação de contas da Saúde é obrigatória, como determina a Lei Federal 8689, a Emenda Constitucional 29 e a Lei Complementar 141/2012.