Prefeitura realiza reunião do programa Documento Legal com 192 famílias da Vila Santa Rita

A Prefeitura de Itapevi retoma neste sábado (11), a segunda fase do programa Documento Legal – Minha Casa, Meu Sonho, que faz a apresentação da planta com as medidas de cada imóvel aos beneficiados. Desta vez, a nova reunião vai abranger 192 famílias da Vila Santa Rita contempladas pela ação, realizada em parceria com o Governo Federal. A iniciativa vai garantir a regularização fundiária para mais 957 casas de quatro bairros em situação irregular.

O novo encontro acontecerá das 9h às 12h no CEMEB Professor Jossei Toda (Rua Colorado, 116 – Vila Santa Rita). Para participar dessa ocasião, as famílias desse núcleo atendido pelo programa foram convocados individualmente pela administração municipal.

A série de encontros dessa etapa vai prosseguir com outros 11 núcleos, em datas a serem definidas pela Prefeitura. A previsão é de que as certidões de matrícula individualizadas sejam entregues até o fim deste ano.

No total, serão regularizados cerca de 100 mil metros quadrados de áreas nos quatro bairros. Do total de imóveis que passarão por esse processo de regularização fundiária, seis núcleos se localizam no Jardim Santa Rita, que totalizam 444 imóveis. Outras 393 residências ficam em quatro diferentes áreas na Vila Santa Rita.

Mais três núcleos do Jardim Itacolomi englobam 98 imóveis. Os 22 restantes ficam em uma região atendida no Jardim Marina.

Atualização do cadastro

Iniciada em 2017, essa ação faz parte do trabalho de atualização do cadastro social dos moradores locais e de estudos técnicos para viabilizar a regularização dos lotes. O objetivo é proporcionar mais dignidade e respeito aos moradores do município, que vivem irregularmente há muitos anos.

Esse total vai se somar às outras 1.235 certidões individualizadas, entregues às famílias nessa condição nos bairros do Areião, Vila da Paz e Parque dos Bandeirantes, em 2022. No mesmo ano, a Prefeitura assinou o maior acordo da história da cidade para 4,8 mil certidões de regularizações fundiárias de imóveis da Cohab de uma única vez. Deste total, 3.060 foram entregues no fim de março.

Previsto em lei

O programa permite a regularização fundiária em áreas públicas e privadas, ocupadas irregularmente, em núcleos consolidados até 22 de dezembro de 2016. Ou seja, atende aos requisitos da legislação federal 1.3465/2017, também conhecida como “Lei de Reurb”.