A Prefeitura de Itapevi lançou, nesta segunda (6), o programa Nota Fiscal Itapeviense, criado para incentivar, por meio de premiações, os consumidores a pedirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) aos prestadores de serviços estabelecidos na cidade.

Ao se cadastrar no programa, toda nota fiscal solicitada entrará no sistema eletrônico. O cidadão então estará automaticamente concorrendo ao sorteio do bimestre. Para cada nota solicitada, será gerado eletronicamente um ou mais bilhetes da sorte, de acordo com o valor gasto. Os números destes bilhetes poderão ser conferidos diretamente no site, cinco dias antes do sorteio.

Os prêmios somam R$ 10 mil bimestralmente – um de R$ 5 mil e outros cinco de R$ 1 mil cada. O primeiro sorteio acontecerá no dia 29 de junho.

>>> Acesse aqui o site da Nota Fiscal Itapeviense

A NFS-e é o documento utilizado pela Prefeitura para registrar as operações relativas à prestação de serviços na cidade. Sua emissão permite que os impostos sejam recolhidos, garantindo mais recursos para obras e investimentos no município.

“Ao participar da Nota Fiscal Itapeviense, o cidadão não só concorre a prêmios, mas também contribui para a arrecadação da Prefeitura”, diz um servidor. “Essa é uma forma de combater a sonegação e garantir que o dinheiro dos impostos seja aplicado em melhorias na nossa cidade”, afirma.

Como participar?

Para participar do programa, é preciso se cadastrar no site da Nota Fiscal Itapeviense, informando o CPF (acesso pelo site da Prefeitura, nos serviços ao “Cidadão”). O sistema eletrônico divulga automaticamente as notas que foram solicitadas pelo contribuinte no período.

Os sorteios serão realizados bimestralmente pela loteria federal. Os resultados serão divulgados pelos canais oficiais da Prefeitura. Não havendo bilhete contemplado no sorteio, a premiação será acumulada para o sorteio do bimestre seguinte.

Como solicitar a NF Itapeviense

A NFS-e só pode ser solicitada a profissionais e empresas de Itapevi que prestem serviços – a instalação de uma janela, por exemplo, ou a assistência de um técnico para consertar o seu celular.

Isso acontece porque a Nota Fiscal Itapeviense serve para cobrar o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é municipal.

Ela também é emitida por estabelecimentos como escolas particulares, hotéis, laboratórios, estacionamentos, academias de ginásticas ou prestadores de serviços como suporte técnico de informática, veterinária, estética, construção civil, funilaria, tapeçaria, entre outros que estejam credenciados no sistema de nota fiscal eletrônica.

Por isso, não é possível participar da premiação com as notas emitidas em comércios, restaurantes e padarias, por exemplo – esses comprovantes são relativos ao ICMS (Imposto sobre Comércio de Bens e Mercadorias), já contemplado pela Nota Fiscal Paulista, do governo estadual.

IPTU Premiado

Além da Nota Fiscal Itapevi, a Prefeitura também lançou, no ano passado, o IPTU Premiado, que sorteou um carro 0km entre os contribuintes em dia com o Imposto Predial Territorial Urbano. Além do veículo, outros cinco prêmios foram distribuídos para os ganhadores do sorteio: uma televisão de 42 polegadas, um notebook, um smartphone, uma bicicleta e um tablet.